TRT12 · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

IRDR 20 do TRT12

Acórdão Publicado (Recurso de Revista Pendente)

Situação: julgado
Suspensão de processos: Somente âmbito do tribunal
Processo paradigma: 0001490-33.2022.5.12.0000
Atualizado na fonte: 02/09/2026
Autoridade: B, precedente qualificado: IRDR julgado ou em julgamento (CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

Na mensuração do intervalo intrajornada a ser usufruído pelo trabalhador que cumpre seis horas de labor noturno (15 min ou 1h), deve ser considerada a redução da hora noturna? - IRDR 0001490-33.2022.5.12.0000 - NumT 5.12.1.000015 - TRAMITOU COM DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DE PROCESSOS EM 1º E 2º GRAUS - TESE JURÍDICA Nº 15 EM IRDR - RECURSO AO TST. TESE JURÍDICA CANCELADA EM DECISÃO DO TRIBUNAL PLENO DE 31/08/2026. RESOLUÇÃO PENDENTE DE PUBLICAÇÃO.

Tese firmada

TESE JURÍDICA N.º 15 - "A MENSURAÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA A SER USUFRUÍDO PELO TRABALHADOR QUE CUMPRE SEIS HORAS DE LABOR NOTURNO (15MIN. OU 1H), NÃO DEVE CONSIDERAR A REDUÇÃO DA HORA NOTURNA".

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).