TRT12 · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
IRDR 28 do TRT12
Transitado em julgado
Questão submetida a julgamento
Possibilidade ou não de interpretação extensiva do Tema 555 do STF à esfera trabalhista, para condenação do empregador ao pagamento de adicional de insalubridade por ruído intermitente decorrente de máquinas e equipamentos. - IRDR 0001962-63.2024.5.12.0000 - EXTINTO O PROCESSO MONOCRATICAMENTE SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - TRÃNSITO EM JULGADO EM 18/03/2025
Tese firmada
Sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).