TRT13 · Incidente de Assunção de Competência

IAC 14 do TRT13

Suscitado

Situação: em andamento
Processo paradigma: 0001055-22.2025.5.13.0034
Atualizado na fonte: 28/02/2026
Autoridade: B, precedente qualificado: incidente de assunção de competência (CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

A prescrição incidente sobre o pedido de pagamento de auxílio-alimentação, suprimido dos empregados da CEF a partir da aposentadoria, é a prescrição total a contar de tal jubilamento ou é a prescrição quinquenal parcial?

Tese firmada

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).