TRT13 · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

IRDR 1 do TRT13

Transitado em julgado

Situação: julgado
Suspensão de processos: Somente âmbito do tribunal
Processo paradigma: 0029300-63.2016.5.13.0000
Atualizado na fonte: 29/01/2025
Autoridade: B, precedente qualificado: IRDR julgado ou em julgamento (CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

Desvio de finalidade na admissão dos professores como "sócios colaboradores", e não como empregados.

Não foi fixada tese, tendo sido rejeitado o incidente.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).