TRT13 · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

IRDR 14 do TRT13

Suscitado

Situação: em andamento
Processo paradigma: 0001143-29.2025.5.13.0012
Atualizado na fonte: 21/09/2026
Autoridade: B, precedente qualificado: IRDR julgado ou em julgamento (CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

A cláusula coletiva que, no regime de jornada 12x36, estabelece a alternância semestral entre os turnos diurno e noturno caracteriza turno ininterrupto de revezamento, com incidência da jornada de seis horas prevista no art.7º, XIV, da Constituição Federal?

Tese firmada

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).