TRT13 · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
IRDR 3 do TRT13
Transitado em julgado
Questão submetida a julgamento
Definir a "qualificação jurídica de um fato que se mostra inequívoco", qual seja, a contratação pela ALPALGATAS de empresa interposta para prestação de serviço no interior de suas fábricas, porém usando empresas transportadoras como intermediárias em tal contratação.
Tese firmada
IRDR Inadmitido. Não foi fixada tese.
Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).