TRT13 · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

IRDR 6 do TRT13

Não admitido

Situação
não admitido
Processo paradigma
0000362-48.2022.5.13.0000
Atualizado na fonte
29/01/2025
Autoridade
B, precedente qualificado: IRDR julgado ou em julgamento (CPC, art. 927, III)

Ver na fonte oficial

Questão submetida a julgamento

Configuração ou não de grupo econômico, e a consequente existência ou inexistência de responsabilidade solidária entre a empresa de Transporte Marcos da Silva Ltda.e a Empresa de Transposte Mandacaruense Ltda.

Tese firmada

Não houve fixação de tese, tendo em vista que o IRDR não foi admitido.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).