TRT13 · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

IRDR 7 do TRT13

Transitado em julgado

Situação: julgado
Processo paradigma: 0000474-17.2022.5.13.0000
Atualizado na fonte: 16/06/2025
Autoridade: B, precedente qualificado: IRDR julgado ou em julgamento (CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

Discussão acerca da concessão dos benefícios da justiça gratuita ao Hospital Samaritano Ltda (Processo extinto sem resolução de mérito)

Processo extinto sem resolução de mérito, por ausência de pressupostos processuais (art. 485, IV, do CPC).

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).