IRDR 6 do TRT14

Questão submetida a julgamento

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF. NATUREZA DA VERBA EXEQUENDA (QUEBRA DE CAIXA), SE DE TRATO SUCESSIVO OU NÃO. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO, PARA AJUIZAMENTO DAS EXECUÇÕES INDIVIDUAIS PROVENIENTES DE AÇÃO COLETIVA.

Tese firmada

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. QUEBRA DE CAIXA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. A PRESCRIÇÃO A SER PRONUNCIADA É TOTAL E QUINQUENAL, CONTANDO-SE DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA NA AÇÃO COLETIVA, OCASIÃO EM QUE SURGIU O DIREITO À PRETENSÃO DEDUZIDA NA EXORDIAL.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).