TRT14 · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

IRDR 9 do TRT14

Admitido

Situação: em andamento
Processo paradigma: 0001630-08.2025.5.14.0000
Atualizado na fonte: 25/05/2026
Autoridade: B, precedente qualificado: IRDR julgado ou em julgamento (CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

Norma interna da EMBRAPA (Resolução Normativa nº 16/2012), que instituiu benefício de folga mensal, com revogação posterior, adere ou não ao contrato de trabalho de seus empregados?

Tese firmada

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).