TRT15 · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

IRDR 11 do TRT15

Não admitido

Situação: não admitido
Processo paradigma: 0006825-54.2019.5.15.0000
Atualizado na fonte: 13/02/2025
Autoridade: B, precedente qualificado: IRDR julgado ou em julgamento (CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

Ausência de responsabilidade solidária, por não configuração de grupo econômico, entre a requerente, "Robert Bosch Ltda" a empresa MABE - Eletrodomésticos SA (Massa Falida).

Tese firmada

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).