TRT15 · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
IRDR 26 do TRT15
Não admitido
Questão submetida a julgamento
Existência ou inexistência de responsabilidade subsidiária da empresa tomadora de serviços (PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS), em terceirização dos serviços, a partir da definição do que se considera por efetiva fiscalização.
Tese firmada
Sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).