TRT15 · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

IRDR 31 do TRT15

Não admitido

Situação: não admitido
Processo paradigma: 0010707-28.2021.5.15.0073
Atualizado na fonte: 13/02/2025
Autoridade: B, precedente qualificado: IRDR julgado ou em julgamento (CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

Controvérsia acerca da capacidade e legitimidade da pessoa jurídica extinta e que seja aplicada a todos os processos individuais ou coletivos que versem sobre idêntica questão de direito e que tramitem na área de jurisdição do respectivo Tribunal.

Tese firmada

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).