TRT15 · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

IRDR 33 do TRT15

Não admitido

Situação: não admitido
Processo paradigma: 0012008-52.2023.5.15.0004
Atualizado na fonte: 23/04/2025
Autoridade: B, precedente qualificado: IRDR julgado ou em julgamento (CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

Controvérsia acerca da incidência ou não do piso salarial da Enfermagem, conforme previsto na Lei nº 14.434/2022, aos Servidores do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (RPUSP).

Tese firmada

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).