TRT15 · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

IRDR 35 do TRT15

Não admitido

Situação: não admitido
Processo paradigma: 0010648-19.2022.5.15.0004
Atualizado na fonte: 13/01/2026
Autoridade: B, precedente qualificado: IRDR julgado ou em julgamento (CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

Ação de cumprimento de cláusulas normativas- postulação de gratuidade judiciária do Sindicato- requisitos para concessão.

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).