TRT17 · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

IRDR 2 do TRT17

Não admitido

Situação: não admitido
Processo paradigma: 0000337-29.2019.5.17.0000
Atualizado na fonte: 16/12/2025
Autoridade: B, precedente qualificado: IRDR julgado ou em julgamento (CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

IRDR 0000337-29.2019.5.17.0000 - INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS - MOTORISTAS E COBRADORES DE ÔNIBUS - AUSÊNCIA DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS NOS PONTOS FINAIS DAS LINHAS.

Tese firmada

Não admitido.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).