TRT17 · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

IRDR 6 do TRT17

Não admitido

Situação: não admitido
Processo paradigma: 0000278-70.2021.5.17.0000
Atualizado na fonte: 06/02/2025
Autoridade: B, precedente qualificado: IRDR julgado ou em julgamento (CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

IRDR 0000278-70.2021.5.17.0000 - Responsabilidade solidária/subsidiária do Município de São Gabriel da Palha em razão de não ter fiscalizado os contratos administrativos firmados com a empresa Instituto Salva Saúde São Gabriel.

Tese firmada

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).