TRT18 · Incidente de Assunção de Competência

IAC 1 do TRT18

Transitado em julgado

Situação: julgado
Processo paradigma: 0010364-10.2020.5.18.0000
Atualizado na fonte: 09/01/2025
Autoridade: B, precedente qualificado: incidente de assunção de competência (CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

IAC 0010364-10.2020.5.18.0000 - REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO NA CONDIÇÃO DE LICENCIADA, RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE OFERECIDO A TODOS OS FUNCIONÁRIOS DA RECORRIDO, E, RESPECTIVAS INDENIZAÇÕES PELOS DANOS MORAIS E MATERIAIS SUPORTADOS.

Tese firmada

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).