TRT18 · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
IRDR 22 do TRT18
Não admitido
Questão submetida a julgamento
IRDR-0010777-86.2021.5.18.0000 - Natureza jurídica de uma das parcelas pagas aos empregados da empresa NMF TELECOMUNICAÇÕES E PROVEDORES DE INTERNET LTDA (premiação x comissão) e enquadramento ou não da função exercida por estes como de teleatendimento.
Tese firmada
Sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).