TRT18 · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

IRDR 23 do TRT18

Não admitido

Situação: não admitido
Processo paradigma: 0010808-09.2021.5.18.0000
Atualizado na fonte: 09/01/2025
Autoridade: B, precedente qualificado: IRDR julgado ou em julgamento (CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

IRDR-0010808-09.2021.5.18.0000 - Fixação da correta data de publicação dos editais aos membros da categoria econômica do comércio varejista de feirantes do Plano da Confederação do Comércio e a correta forma de publicação dos editais com fito de notificar os membro da categoria para o devido pagamento da contribuição sindical.

Tese firmada

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).