TRT18 · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
IRDR 30 do TRT18
Não admitido
Questão submetida a julgamento
0010497-81.2022.5.18.0000 - O IRDR pretende que seja dirimida e firmada tese acerca da exegese do inciso II, do artigo 62 da CLT, abarcando a extensão do que deve ser considerado cargo de gestão para fins de exclusão do regime de duração de jornada e o acréscimo salarial necessário.
Tese firmada
Sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).