TRT18 · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

IRDR 32 do TRT18

Não admitido

Situação: não admitido
Processo paradigma: 0010605-13.2022.5.18.0000
Atualizado na fonte: 09/01/2025
Autoridade: B, precedente qualificado: IRDR julgado ou em julgamento (CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

IRDR-0010605-13.2022.5.18.0000- COMURG - Direito de equiparação à Fazenda Pública para fins de pagamento pelo regime de precatório.

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).