TRT18 · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

IRDR 34 do TRT18

Não admitido

Situação: não admitido
Processo paradigma: 0011054-68.2022.5.18.0000
Atualizado na fonte: 09/01/2025
Autoridade: B, precedente qualificado: IRDR julgado ou em julgamento (CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

IRDR-0011054-68.2022.5.18.0000 "Responsabilidade subsidiária do Município de Porangatu/GO relacionada ao julgamento dos processos que envolvem a terceirização de serviços públicos de limpeza urbana efetivados por referido ente público com a empresa Brasil Construtora e Locação Ltda."

Tese firmada

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).