TRT19 · Incidente de Assunção de Competência

IAC 1 do TRT19

Transitado em julgado

Situação: julgado
Processo paradigma: 0000624-25.2025.5.19.0000
Atualizado na fonte: 02/06/2026
Autoridade: B, precedente qualificado: incidente de assunção de competência (CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

Competência em razão do lugar.

PREJUDICADO (EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO)

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).