TRT19 · Incidente de Assunção de Competência

IAC 14 do TRT19

Suscitado

Situação: em andamento
Processo paradigma: 0000759-67.2026.5.19.0011
Atualizado na fonte: 08/08/2026
Autoridade: B, precedente qualificado: incidente de assunção de competência (CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

Qual a modalidade de prescrição - total ou parcial- aplicável à pretensão de reenquadramento funcional fundada em ato único do empregador, e qual o respectivo termo inicial?

Tese firmada

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).