TRT2 · Incidente de Assunção de Competência

IAC 10 do TRT2

Suscitado

Situação
em andamento
Processo paradigma
1000930-60.2025.5.02.0384
Atualizado na fonte
18/09/2026
Autoridade
B, precedente qualificado: incidente de assunção de competência (CPC, art. 927, III)

Ver na fonte oficial

Questão submetida a julgamento

São beneficiários da coisa julgada da Ação Civil Pública de autos nº 1001178-76.2018.5.02.0382 apenas os empregados que exercem ou exerceram suas atividades laborais no Centro de Distribuição 2 (CD 2) localizado em Osasco da Companhia Brasileira de Distribuição ou são beneficiários todos os empregados que tenham laborado em quaisquer dos centros de distribuição da Companhia Brasileira de Distribuição localizados na base territorial do Sindicato autor - Sindicato dos trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral e Auxiliares na Administração em Geral de São Paulo? (IAC 1019274-77.2025.5.02.0000)

Tese firmada

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).