TRT2 · Incidente de Assunção de Competência

IAC 4 do TRT2

Suscitado

Situação: em andamento
Atualizado na fonte: 09/06/2026
Autoridade: B, precedente qualificado: incidente de assunção de competência (CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

Divisor salário a ser utilizado (marco prescricional até 31-08-2015) e reflexos das horas extras e adicional noturno nos RSR's (lapso até 31-08-2015).

Tese firmada

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).