TRT2 · Incidente de Assunção de Competência
IAC 6 do TRT2
Não admitido
Questão submetida a julgamento
Responsabilidade do sócio retirante decorrente de acordo judicial descumprido, quando a celebração do pacto e seu inadimplemento são posteriores à sua retirada formal da sociedade (IAC 1016279-91.2025.5.02.0000)
Tese firmada
Não admitido. Indeferido liminarmente.
Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).