TRT2 · Incidente de Assunção de Competência

IAC 7 do TRT2

Admitido

Situação: em andamento
Suspensão de processos: Processos em segunda instância
Processo paradigma: 1000598-43.2022.5.02.0467
Atualizado na fonte: 09/06/2026
Autoridade: B, precedente qualificado: incidente de assunção de competência (CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

1. Enquadramento jurídico da Fundação do ABC; 2. Necessidade de admissão de seus empregados pela via do concurso público.

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).