TRT2 · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

IRDR 16 do TRT2

Cancelado

Situação
cancelado
Processo paradigma
1000341-46.2024.5.02.0435
Atualizado na fonte
09/06/2026
Autoridade
B, precedente qualificado: IRDR julgado ou em julgamento (CPC, art. 927, III)

Ver na fonte oficial

Questão submetida a julgamento

1. Enquadramento jurídico da Fundação do ABC; 2. Necessidade de admissão de seus empregados pela via do concurso público.

Tese firmada

Não há

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).