TRT2 · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
IRDR 29 do TRT2
Não admitido
Questão submetida a julgamento
Estabilidade da gestante. Indenização. Marco inicial. Data da dispensa. (IRDR 1013184-53.2025.5.02.0000)
Tese firmada
Sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).