TRT2 · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

IRDR 31 do TRT2

Suscitado

Situação: em andamento
Processo paradigma: 1001653-61.2024.5.02.0466
Atualizado na fonte: 18/09/2026
Autoridade: B, precedente qualificado: IRDR julgado ou em julgamento (CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

Arbitragem. Homologação de rescisão do contrato de trabalho. Invalidade. (IRDR 1013268-54.2025.5.02.0000)

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).