TRT2 · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

IRDR 41 do TRT2

Suscitado

Situação: em andamento
Processo paradigma: 1001694-47.2025.5.02.0028
Atualizado na fonte: 18/09/2026
Autoridade: B, precedente qualificado: IRDR julgado ou em julgamento (CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

À luz do Tema 1.118 do STF, a revelia e/ou confissão ficta da Administração Pública é suficiente para caracterizar a culpa in eligendo e/ou in vigilando, ou exige-se a comprovação da conduta culposa com base nos elementos dos autos? (IRDR 1008337-71.2026.5.02.0000)

Tese firmada

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).