TRT20 · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

IRDR 19 do TRT20

Admitido

Situação: em andamento
Suspensão de processos: Somente âmbito do tribunal
Processo paradigma: 0000898-25.2026.5.20.0000
Atualizado na fonte: 23/07/2026
Autoridade: B, precedente qualificado: IRDR julgado ou em julgamento (CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

RMNR na fase de execução: inexigibilidade do título em razão da Decisão do STF no âmbito do RE 1.251.927 ou necessidade de ajuizamento de Ação Rescisória (ausência de produção de reforma automática às decisões transitadas em julgado)?

Tese firmada

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).