TRT3 · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

IRDR 31 do TRT3

Não admitido

Situação: não admitido
Processo paradigma: 0016561-56.2024.5.03.0000
Atualizado na fonte: 27/02/2025
Autoridade: B, precedente qualificado: IRDR julgado ou em julgamento (CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

Aplicabilidade das Progressões Horizontais por Antiguidade (PHA) e Progressões Horizontais por Mérito (PHM) previstas no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) de 2008 da ECT, especificamente nos itens 5.2.3.3 e 5.2.3.2 do MANPES.

Tese firmada

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).