TRT3 · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

IRDR 34 do TRT3

Sobrestado por tema do TST

Situação: suspenso
Processo paradigma: 0017921-26.2024.5.03.0000
Atualizado na fonte: 26/05/2026
Autoridade: B, precedente qualificado: IRDR julgado ou em julgamento (CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

"Aplicabilidade da Progressão Horizontal por Antiguidade (PHA) prevista no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) de 2008 da ECT, critérios e prazo aplicável".

Tese firmada

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).