TRT3 · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
IRDR 38 do TRT3
Não admitido
Questão submetida a julgamento
O alcance do título executivo formado em ação coletiva ajuizada por sindicato limita-se ou não à atuação dos substituídos na base territorial da respectiva representação sindical?
Tese firmada
Sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).