TRT3 · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

IRDR 44 do TRT3

Admitido

Situação: em andamento
Processo paradigma: 0014495-69.2025.5.03.0000
Atualizado na fonte: 20/08/2026
Autoridade: B, precedente qualificado: IRDR julgado ou em julgamento (CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

É obrigatório constar no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) dos trabalhadores que prestam serviços ou transitam em Zona de Autossalvamento (ZAS) a condição de risco?

Tese firmada

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).