IRDR 47 do TRT3

Questão submetida a julgamento

BANCO SANTANDER. POLÍTICA DE GRADES. INEXISTÊNCIA DE PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. DIRETRIZES INTERNAS QUE NÃO GERAM DIREITO AUTOMÁTICO DE AUMENTO SALARIAL OU PROGRESSÃO FUNCIONAL PELO DECURSO DO TEMPO OU PELA AUSÊNCIA DE AVALIAÇÕES. A política de Grades, instituída pelo Banco Real S.A. e descontinuada pelo Banco Santander (Brasil) S.A., em junho de 2009, equivale a um plano de cargos e salários ou se trata de normativo que estabelece apenas diretrizes internas para a política salarial do banco, com critérios direcionados aos gestores da empresa, os quais não geram a obrigatoriedade de observância da evolução salarial e tampouco a concessão automática de aumento salarial por mérito e promoção?

Tese firmada

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).