TRT3 · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

IRDR 51 do TRT3

Suscitado

Situação: em andamento
Atualizado na fonte: 27/09/2026
Autoridade: B, precedente qualificado: IRDR julgado ou em julgamento (CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

Competência ou incompetência material da Justiça do Trabalho para dirimir a controvérsia referente ao Abono Complementação de aposentadoria, instituído pela Companhia Vale do Rio Doce e pago a aposentadoria e pensionistas pela FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA.

Tese firmada

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).