TRT3 · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

IRDR 52 do TRT3

Suscitado

Situação: em andamento
Atualizado na fonte: 27/09/2026
Autoridade: B, precedente qualificado: IRDR julgado ou em julgamento (CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

Qual é a natureza jurídica, salarial ou indenizatória, das parcelas pagas pela Caixa Econômica Federal a seus empregados, sob a denominação de premiações, em decorrência da comercialização de produtos de seguridade? E, em consequência, tais valores integram a remuneração para todos os efeitos legais?

Tese firmada

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).