TRT4 · Incidente de Assunção de Competência

IAC 2 do TRT4

Suscitado

Situação: em andamento
Processo paradigma: 0020696-73.2023.5.04.0015
Atualizado na fonte: 28/03/2025
Autoridade: B, precedente qualificado: incidente de assunção de competência (CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

Aplicabilidade do art. 3º da Lei nº 14.010/2020 (suspensão da prescrição) à prescrição trabalhista, bienal e/ou quinquenal (IAC 0029275-21.2024.5.04.0000).

Tese firmada

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).