TRT4 · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

IRDR 1 do TRT4

Transitado em julgado

Situação: julgado
Processo paradigma: 0002835-66.2016.5.04.0000
Atualizado na fonte: 28/03/2025
Autoridade: B, precedente qualificado: IRDR julgado ou em julgamento (CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

Efeitos da Portaria 595/15 do Ministério do Trabalho e Emprego. Adicional de Periculosidade. Radiações Ionizantes. Aparelhos Móveis de Raio-X (IRDR 0002835-66.2016.5.04.0000)

Tese firmada

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).