TRT4 · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

IRDR 11 do TRT4

Não admitido

Situação: não admitido
Processo paradigma: 0020901-76.2017.5.04.0027
Atualizado na fonte: 28/03/2025
Autoridade: B, precedente qualificado: IRDR julgado ou em julgamento (CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

O direito ao recebimento de adicional de insalubridade independe de reconhecimento de vínculo empregatício entre trabalhador e cooperativa (IRDR 0021903-60.2020.5.04.0000)

Tese firmada

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).