TRT4 · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

IRDR 16 do TRT4

Cancelado

Situação: cancelado
Processo paradigma: 0020665-32.2019.5.04.0811
Atualizado na fonte: 28/03/2025
Autoridade: B, precedente qualificado: IRDR julgado ou em julgamento (CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

CANCELADO. Ato ilícito. Indenização correspondente à diferença entre o valor que vem sendo percebido pelos substituídos a título de complementação de aposentadoria e o valor da complementação a que fariam jus, caso houvessem sido consideradas as parcelas e diferenças reconhecidas nos autos de reclamatória trabalhista anteriormente ajuizada.

Tese firmada

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).