TRT4 · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

IRDR 21 do TRT4

Transitado em julgado

Situação: julgado
Processo paradigma: 0020658-24.2020.5.04.0029
Atualizado na fonte: 28/03/2025
Autoridade: B, precedente qualificado: IRDR julgado ou em julgamento (CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

Inadimplemento de verbas trabalhistas durante a contratualidade, posteriormente reconhecidas judicialmente. Prejuízo por sua não incorporação em complementação de aposentadoria ou complementação de pensão. Marco inicial da prescrição (IRDR 0021720-55.2021.5.04.0000).

Tese firmada

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).