TRT4 · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
IRDR 22 do TRT4
Acórdão Publicado (Recurso de Revista Pendente)
Questão submetida a julgamento
Banrisul. Natureza jurídica do auxílio-moradia pago em decorrência do Programa de Residência para Gerentes (IRDR 0023077-36.2022.5.04.0000).
Tese firmada
Os valores pagos pelo Banrisul a título de auxílio-moradia em decorrência do Programa de Residência para Gerentes possuem natureza salarial.
Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).