TRT4 · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

IRDR 22 do TRT4

Acórdão Publicado (Recurso de Revista Pendente)

Situação
julgado
Suspensão de processos
Somente âmbito do tribunal
Processo paradigma
0023077-36.2022.5.04.0000
Atualizado na fonte
28/03/2025
Autoridade
B, precedente qualificado: IRDR julgado ou em julgamento (CPC, art. 927, III)

Ver na fonte oficial

Questão submetida a julgamento

Banrisul. Natureza jurídica do auxílio-moradia pago em decorrência do Programa de Residência para Gerentes (IRDR 0023077-36.2022.5.04.0000).

Tese firmada

Os valores pagos pelo Banrisul a título de auxílio-moradia em decorrência do Programa de Residência para Gerentes possuem natureza salarial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).