TRT4 · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

IRDR 25 do TRT4

Transitado em julgado

Situação: julgado
Processo paradigma: 0021581-69.2022.5.04.0000
Atualizado na fonte: 28/03/2025
Autoridade: B, precedente qualificado: IRDR julgado ou em julgamento (CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

Para a admissão de apólice de seguro garantia judicial em substituição ao depósito recursal, após o preenchimento dos requisitos do artigo 899, §11º da CLT e do Ato Conjunto TST. CSJT. CGJT nº. 1/2019, é necessária a prova, pelo recorrente, da sua necessidade imperiosa e da necessidade de aplicação do princípio da menor onerosidade? (IRDR 0021581-69.2022.5.04.0000)

Tese firmada

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).