TRT4 · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

IRDR 26 do TRT4

Transitado em julgado

Situação: julgado
Processo paradigma: 0022405-91.2023.5.04.0000
Atualizado na fonte: 28/03/2025
Autoridade: B, precedente qualificado: IRDR julgado ou em julgamento (CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

O vício decorrente da ausência de citação válida se trata de nulidade absoluta que pode ser arguida em qualquer tempo e grau de jurisdição, ou sujeita-se a preclusão, devendo a parte arguí-lo na primeira oportunidade em que puder se manifestar nos autos? (IRDR 0022405-91.2023.5.04.0000)

Tese firmada

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).