TRT4 · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

IRDR 29 do TRT4

Transitado em julgado

Situação: julgado
Suspensão de processos: Abrangência específica
Processo paradigma: 0020707-06.2021.5.04.0102
Atualizado na fonte: 28/03/2025
Autoridade: B, precedente qualificado: IRDR julgado ou em julgamento (CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

A apólice do seguro garantia judicial que está em conformidade com os requisitos previstos no Ato Conjunto TST. CSJT.CGJT nº. 1/2019 cumpre a finalidade do depósito recursal? (IRDR 0026688-60.2023.5.04.0000)

Tese firmada

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).